Consultado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, o Ministério Público Federal emitiu um parecer contra a Globo e o Clube dos 13 por prática de cartel, método que se realiza quando concorrentes fixam o preço de um determinado mercado. Para o MPF, a condenação deve ocorrer pela emissora carioca ter se unido a TV Bandeirantes a fim de cobrir a proposta do SBT.
Além disso, a influência da Globo sobre o formato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro também é alvo da denúncia. O Clube dos 13, por outro lado, é apontado por fazer contratos de exclusividade.
O processo existe no Cade há 13 anos, desde 1997. Por isso o nome da SBT é citado – a emissora não brigou pelos direitos de transmissão do Brasileirão nas últimas duas negociações trienais. Em 2008, foi a vez da Record reclamar com conselho da exclusividade dada à rede Globo, fato também citado pelo MPF.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), responsável pela investigação de práticas anticoncorrenciais, sugeriu que a transmissão deve ser vendida em três pacotes diferentes, para evitar a venda conjunta. Dessa maneira, os direitos de TV aberta, TV fechada, pay-per-view, celular e internet poderiam ser negociados separadamente.
Para o órgão, a Globo não estaria respeitando a Constituição, que determina que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”.
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